segunda-feira, 27 de agosto de 2012

OUÇAM O NETOCAST Nº 121 DE 27/08/2012 - Comer ovo pode ser tão ruim quanto fumar. Contadora que desistiu da profissão não paga anuidade. Smartphones Android vão controlar frota de mini-satélites da NASA. Concorra a um Pen drive nos sorteios semanais do NETOCAST e ainda leve os 100 primeiros episódios do programa. Vale Brindes do Emporium do Bacalhau. Alugo salas comerciais na região da Santa Cecília. Terei apartamento disponível para locação no Condomínio Planalto à partir do dia 30/09/2012.

ENTENDAM COMO QUISEREM E VOTEM SE ACHAREM CONVENIENTE!!

O Projeto de Lei 5476/2001 existe e propõe o cancelamento da assinatura do telefone fixo.


O PL 5476/2001 foi arquivado em 31 de janeiro de 2011 e desarquivado no mês seguinte. Mas não anda.
A partir de setembro de 2009, essa história foi promovida para a categoria de pulhas virtuais e as razões são variadas:

1. é improvável que deputados, deputadas, senadores e senadoras venham a encaminhar alguma proposição que contrarie os interesses de grandes corporações como as empresas de telefonia;

2. o serviço de atendimento do telefone de número 0800-619619 existe, quer dizer, algumas pessoas são contratadas pela câmara para atender o telefone e, a partir daí, nada acontece. Nada acontece a não ser assegurar o emprego de quem não faz nada a não ser atender telefone para anotar coisas que não servem para nada nem produzem nenhum efeito;

3. no dia 03 de fevereiro de 2011, o sítio daCâmara dos Deputados registrava a seguinte informação sobre o Projeto de Lei 5476/2001:

31/1/2011 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentado em 03/10/2001, dez anos depois de requerimentos de urgência, apreciação por comissões de diversas categorias, apensações, arquivamentos, desarquivamentos e outras burocracias congressionais nada mudou;

4. mesmo estando arquivado desde 31 de janeiro de 2011, telefonistas de plantão continuam a anotar se o cidadão, contribuinte e eleitor é contra ou a favor do referido Projeto de Lei como se isso viesse a fazer alguma diferença.

5. Em 30/3/2005, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) decidiu pela constituição de Comissão Especial para analisar o PL.

6. Em 1/4/2009: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4497/2009... que "Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001...".

7. Como das outras vezes, em 3/2/2011 foi apresentado "...Requerimento de Constituição de [mais uma] Comissão Especial n. 10/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a constituição e instalação da Comissão Especial com..." etc, tal como aquela de 30/3/2005.

8. Se não tiver nada melhor para fazer, clique aquie acompanhe a tramitação do PL na Câmara dos Deputados.


Situação em 08/12/2011: "Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4021/2011... "

Mais requerimentos, mais inclusões... Não é por falta de requerimentos e inclusões que o projeto não anda.
A mensagem solicita que as pessoas liguem para o telefone da Câmara dos Deputados (0800-619619) e deixem registrada a sua opinião a respeito do Projeto de Lei 5476/2001.

Quem ligar para o número 0800-619619 e aguardar o/a atendente pode dizer a ele/a o que pensa sobre esse Projeto de Lei: se é contra ou a favor. O atendente solicita apenas o nome e o endereço da pessoa.

O Projeto de Lei 5476/2001 foi apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB /CE) e, na página da Câmara dos Deputados, pode-se acompanhar a sua tramitação.

Projeto de Lei 5476/2001.

Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

Art. 1° Esta lei modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", determinando que a  estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

Art. 2° O art. 103 da Lei 9472, de 16 de julho de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

Art. 103.........
.....
§3°-A  Nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa comutada, prestado em regime público, o assinante pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados.
Em fevereiro de 2005, havia o seguinte registro sobre o andamento do PL 5.476/2001:
1/12/2004
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.
Em 31 de janeiro de 2007, o PL 5.476/2001 foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno [da Câmara dos Deputados]. Entre fevereiro e março de 2007 houve oito pedidos de desarquivamento, dois deles do mesmo deputado Carimbão.

E assim tem sido a atribulada vida do PL 5.476/2001. Há seis anos, ele vive de apensação em apensação, arquivamentos, desarquivamentos, requerimentos, pareceres, outrossim e por consequência...

Não há dúvidas de que há muitos interesses que seriam prejudicados em consequência da aprovação do projeto.

A mensagem voltou a circular em setembro de 2008 e a atual situação do PL 5.476/2001 é a seguinte:
20/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n 3107\2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".

O tema despertou o interesse de blogs, internautas e até de times de futebol. O São Paulo Futebol Clube diz em sua páginaSPNet apóia protesto contra mensalidade de telefone fixo. Bola dentro :)

Telefone, mas também é bom enviar mensagem para o deputado em quem você votou nas últimas eleições. Veja se recebe resposta dele e qual a atenção que ele dá aos eleitores. Nas próximas eleições, antes de votar, veja qual a atenção que ele deu à sua mensagem e se ele continua a merecer o seu voto.

Veja na página da Câmara dos Deputados os nomes o e-mail dos seus representantes e as proposições de cada um deles, a presença em plenário e os discursos (muita baboseira :(

Cláudio, um dos nossos colaboradores, faz comentários bem pertinentes em sua mensageme levanta alguns aspectos a serem levados em conta.

Uma das frases da mensagem diz Acabo de ligar e votar.....FUNCIONA!!!. Não fica muito claro o que funciona: se o pedido ou telefone.

A mensagem acrescenta: Quanto mais gente ligar, mais fácil do projeto ir à votação, portanto, divulgue. O projeto encontra-se em tramitação desde a sua apresentação no ano de 2001. Faça as contas e descubra há quantos anos o projeto tramita.

Desde 2001 que o projeto percorre gavetas, comissões e arquivos enquanto milhares de pessoas passam a mensagem adiante e telefonam para o 0800 da Câmara dos Deputados. Nada acontece.

Talvez seja a hora de atribuir nova classificação à mensagem e fazer com que ela saia da categoria verdade para a categoria pulha virtual. Encomendada pela Câmara dos Deputados para iludir os internautas e eleitores incautos.

Sobre a ilegalidade da cobrança da assinatura básica veja o voto do ministro CARLOS BRITTO no RECURSO EXTRAORDINÁRIO 567.454 -1 BAHIA (17 de junho de 2009):

15. Com essas breves considerações, conheço em parte do recurso extraordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Ao fazê-lo, deixo assentada a competência da Justiça estadual, admito o processamento da causa no respectivo Juizado Especial e consigno a natureza infraconstitucional dos temas alusivos à relação de consumo e às cláusulas do contrato de concessão (mantendo, assim, a decisão recorrida, que deu pela ilegalidade da cobrança da assinatura básica).

16. É como voto.
Mas não se anime. Veja:
Decisão sobre o fim da assinatura básica de telefonia fixa ficará com Juizados Especiais.

Ao não julgar, STF legalizou assinatura básica (20 de junho de 2009).

Cobrança de assinatura de telefone fixo será extinta na Bahia (...a lei sancionada pela Assembleia baiana pode não sair do papel. Em São Paulo e Santa Catarina, que aprovaram leis semelhantes, as operadoras, através do sindicato da categoria, ingressaram com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) e suspenderam a decisão, alegando que os contratos que regulam o sistema são federais.)

Conclusão: a cobrança da assinatura básica é legal, o que não significa que alguma lei não possa mudar o modo de cobrança. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão fazer alguma mudança? Pergunte ao deputado e ao senador em quem você votou. Eles saberão dar a resposta adequada.

Os leitores comentam.

Texto do PL 5.476/2001.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Esta lei modifica a Lei n 9.472 de 16 de julho de 1997, que “Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n° 8, de 1995", determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Art. 2° O art. 103 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“Art. 103. .............................................. .
§ 3°-A Nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa comutada prestado em regime público, o assinante pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificação
As elevadas tarifas cobradas pelas empresas telefônicas vêm dificultando o acesso do cidadão de baixa renda aos serviços. Nesse contexto, a universalização dos serviços preconizada pela Lei Geral de Telecomunicações revela-se inviável, pois o usuário abre mão do serviço ou perde o direito a usufruir deste por não conseguir pagar a assinatura básica. Esta situação tenderá a agravar-se se for posta em prática a pretensão da Anatel de implementar a tarifa fixa ou ?at rate para a telefonia fixa comutada.
Hoje, as empresas-espelho já adotam essa modalidade de pagamento, situando as suas mensalidades no patamar dos R$90,00, o que inviabiliza o acesso do usuário de baixa renda a telefonia.
Com o objetivo de assegurar ao consumidor menos favorecido o acesso à telefonia, oferecemos este texto, que determina ao órgão regulador a definição de um plano básico em que a tarifa seja formada apenas pela remuneração dos pulsos e minutos efetivamente usados pelo assinante, protegendo dessa forma o cliente que efetua pequeno número de ligações.
Em vista da importância de assegurar a universalização dos serviços, não apenas pela oferta do terminal, mas por meio de condições para o seu uso efetivo, conclamo os ilustres Pares a apoiar esta iniciativa.
Sala das sessões, 03 de outubro de 200?. Deputado Marcelo Teixeira.
Mensagem original.
Me pediram para ligar e eu liguei em apoio ao projeto !!!

Liguem !!!

CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO

Leia com atenção a mensagem abaixo. Acabo de ligar e votar.....FUNCIONA!!!

Espere para falar com um atendente, que não leva mais do que 20 segundos

ATENÇAO: NÃO DIGITE A OPÇÃO 3. AGUARDE E FALE COM ATENDENTE PEDINDO PARA ENTRAR EM VOTAÇÃO A LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO

Mesmo se não for vc quem paga o telefone da sua casa, seja um cidadão brasileiro, tire o nariz de "palhaço" que colocaram na sua cara e ligue para mudar esta situação. Passe para frente esta mensagem para o maior número de pessoas possível.

Não Pague mais assinatura no telefone fixo. É uma economia de R$ 30,00 mês, R$360,00 ano. Com o aumento de 17% vai para R$ 421,00 ao ano. Fim da taxa de assinatura telefônica: 0800- 619619.

É MUITO FÁCIL, RÁPIDO (NÃO DÁ OCUPADO) E GRÁTIS: Ligue e gaste apenas dois minutos.

Vamos divulgar. LIGUE para 0800-619619, e solicite que o Projeto de Lei 5.476 / 2001 entre em votação.

Entrando em vigor esta lei, vc só pagará pelas ligações efetuadas,acabando com esse roubo que é a assinatura mensal Este projeto está tramitando na "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" na Câmara. Esse é o 0800 da Câmara dos Deputados, você liga e fala que quer deixar seu nome em apoio ao Projeto Lei 5476/2001 que acaba c/ a cobrança da assinatura dos telefones fixos.

Quanto mais gente ligar, mais fácil do projeto ir à votação, portanto, divulgue.

OS BRASILEIROS AGRADECEM!!!

Versão de 04 de setembro de 2008.
Sent: Thursday, September 04, 2008 1:18 AM
Subject: HA - Cancelamento da taxa telefônica

CANCELAMENTO DE TAXA TELEFONICA

Eu acabei de ligar e votar - deu certo (a atendente me perguntou de que maneira eu tinha sabido da votação - este país é uma piada mesmo).- PELA INTERNET

Pode ligar em qualquer horário.

Gente, isso é sério!

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado. Ligue 0800-619619.

Digite 1 para falar com a atendente.

Espere para falar com uma atendente.
Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. O Projeto de Lei é o de nº 5476.
Eles não sabem até quando vai a votação. INTERESSE DE TODOS: cancelar a taxa do telefone.
Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso.
Então temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!
O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 8 h às 20h) é da Câmara dos Deputados Federais.
Ligue para mudar esta situação.
Passe para frente esta mensagem para o maior número possível de conhecidos e amigos.
Não pague mais assinatura telefone fixo.
Será uma economia muito grande no final do ano.
LIGUE: 0800-619619.
Vamos divulgar!!
Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR' na Câmara. Quantos mais ligarem, maior a chance de acabar com mais esse absurdo.

Vamos lutar para que este projeto seja aprovado.

MUDA BRASIL

REPASSSEM PARA QUANTAS PESSOAS PUDEREM!!!!

Projeto de Lei 5476

Versão de junho de 2009.
Sent: Wednesday, June 10, 2009 6:02 PM
Subject: Taxa telefônica - funciona mesmo!!!!!

CANCELAMENTO DE TAXA TELEFONICA

Eu acabei de ligar e votar - deu certo (a atendente me perguntou como eu soube da votação - este país é uma piada mesmo).- PELA INTERNET

Gente, isso é sério!

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado. Ligue 0800-619619.

Digite 1 para falar com a atendente.

Espere para falar com uma atendente.

Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. O Projeto de Lei é o de nº 5476.

Eles não sabem até quando vai a votação. INTERESSE DE TODOS: cancelar a taxa do telefone.

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso.

Então temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!
O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 8 h às 20h) é da Câmara dos Deputados Federais.
Ligue para mudar esta situação.

Passe para frente esta mensagem para o maior número possível de conhecidos e amigos.

Não pague mais assinatura telefone fixo.

Será uma economia muito grande no final do ano.

LIGUE: 0800-619619.

Vamos divulgar!!

Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR' na Câmara. Quantos mais ligarem, maior a chance de acabar com mais esse absurdo.

Vamos lutar para que este projeto seja aprovado.

MUDA BRASIL

REPASSSEM PARA QUANTAS PESSOAS PUDEREM!!!!
Projeto de Lei 5476
Mensagem de março de 2010.
Sent: Friday, March 26, 2010 2:33 PM
Subject: Cancele sua taxa de telefone fixo... ( Basta discar. Eu disquei e já votei)

Não deixe de divulgar!!!!!

SERÁ VOTADO EM MARÇO...
VAMOS LÁ PESSOAL...

Dê também o seu apoio a este Excelente projeto de Lei - A União vai fazer a Força -

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado.

COMO PROCEDER:
Ligue 0800-619619.

Ouça o menu, aperte 1 e espere a opção eletrônica. Digite 1 novamente, que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.

O Projeto de Lei é o de n.º 5476/2001.

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso. Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós! O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h00) é da Câmara dos Deputados Federal.

Passe para frente esta mensagem para o maior número possível.

LIGUE: 0800-619619. Vamos divulgar.

Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na Câmara.

Quantos mais cidadãos ligarem, maior a nossa chance.

O BRASIL AGRADECE!

Não adianta a gente ficar só reclamando.

Quando podemos, devemos tomar alguma atitude...

Envie uma cópia para TODOS OS SEUS CONTATOS AGORA!
Versão de fevereiro de 2011 contém informação incorreta. Diz que
Quando a secretária eletrônica atender, então digite: 1 (um), 1 (um), 1 (um) . Assim você votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.
Não é uma secretária eletrônica quem atende o telefone, mas um ser humano, o que nada muda porque nada vai acontecer: o Projeto de Lei n.º 5476 encontra-se arquivado desde 31 de janeiro de 2011.

Mas nem tudo está perdido: quem sabe sua excelência o senhor deputado Tiririca não manda desarquivá-lo?
Sent: Thursday, February 03, 2011 4:07 PM
Subject: ADEUS à conta de telefone // REPASSE SEM DÓ!

Mas somente no horário comercial!!!!!!!!!!!!!!!

Liguem e repassem...

SE CADA UM FIZER UMA LIGAÇÃO E REPASSAR PARA, PELO MENOS, MAIS CINCO PESSOAS, E ESTAS AGIREM DA MESMA FORMA, CONSEGUIREMOS, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, UM NÚMERO QUE SERÁ RESPEITADO PELOS CONGRESSISTAS...!!!
A QUESTÃO NÃO É SÓ PASSAR ADIANTE, MAS LIGAR PARA O NÚMERO INDICADO.

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)
Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado.
Ligue 0800-619619 . Quando a secretária eletrônica atender, então digite: 1 (um), 1 (um), 1 (um) . Assim você votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.

O Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001.

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso.
Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!

O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h) é da Câmara dos Deputados Federal.

Passe para frente esta mensagem para o maior número possível.

LIGUE: 0800-619619 . Vamos divulgar!!!

Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, cada um só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal.
Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na Câmara.

Quanto mais ligar, maior a chance de ser aprovado.

NÓS BRASILEIROS AGRADECEMOS!

Não adianta a gente ficar só reclamando. É preciso que cada um contribua para que possamos conseguir aprovar o que nos interessa.

Quando podemos, temos que tomar alguma atitude contra os ladrões que surrupiam nossas pequenas economias...

Envie uma cópia para TODOS OS SEUS CONTATOS!

sexta-feira, 10 de agosto de 2012