OUÇAM O NETOCAST 1207 DE 21/10/2019 - BOLETIM DE DIREITO - Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais - Brasil disponibiliza nova plataforma de apostilamento para comunidade internacional - Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado - Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental - Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet - Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem - Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS - Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso - Réu que esfaqueou namorada por não aceitar fim da relação vai indenizá-la em R$ 20 mil - Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 - STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Padrim] - APOIA.SE DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [Apoia-se] - PICPAY DO NETOCAST: Seja nosso(a) apoiador(a) [PicPay] - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

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